Brasil Certec - Lider em Certificação Digital

O que é o Certificado Digital?

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

É indicado para pessoas físicas e profissionais liberais que realizam transações eletrônicas junto à Receita Federal, Juntas Comerciais, Tribunais, Profissionais da área da Saúde, ou mesmo para a assinatura de contratos e procurações.


Quais são os benefícios do Certificado Digital?

Por se tratar de uma identificação no meio eletrônico, seu uso permite que divrsos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos. Atualmente mais usado para acesso ao portal gov.br, transmitir declarações da receita federal e assinatura de documentos eletrônicos.


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e-PJ (NF-e):

NF-e – Nota Fiscal eletrônica;

SEFAZ: Secretaria de Estado de Fazenda, acesso aos serviços na internet, através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE);.

e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;

DCTF Web – SDeclarações de Débitos e Créditos Tributários Federais "Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos";

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;

Contratos Eletrônico Assinaturas de documentos eletrônicos;

Outros...


O e-PJ (NFe) é o Certificado Digital ICP-Brasil indicado para empresas que necessitam assinar digitalmente documentos fiscais eletrônicos, tais como notas fiscais e conhecimentos de transporte. Sua principal característica é a possibilidade de restringir seu uso apenas para a emissão destes documentos fiscais eletrônicos, inibindo acesso a qualquer outro sistema, como o da Receita Federal do Brasil, por exemplo. Para implementar esta restrição basta atribuir a responsabilidade pelo uso do certificado para pessoa distinta da indicada como representante legal da empresa perante a Receita Federal do Brasil.

O que é necessário fazer?
O responsável pelo uso do certificado caso não seja o representante legal perante a receita, deverá apresentar uma procuração pública e específica que o autorize a emitir o e-PJ (NFe), além dos documentos de Pessoa Jurídica;
• Em caso de não possuir a procuração, o responsável pelo uso deverá estar acompanhado do representante legal da empresa. Nesse caso, também devem ser apresentados os documentos de pessoa jurídica;

Certificado Digital e-PJ (NF-e) A1
Validade de um ano;
Instalado seu computador (Desktop/Notebook);
Protegido por uma senha unica de instalação;
Primeira Instalação do certificado deve ser realizada somente em sistema operacional Windows 7 ou superior;
Recomenda-se manter backup de segurança externo ao computador de uso;

Certificado Digital e-PJ (NF-e) A3
Validade de 1 à 3 anos;
Instalado obrigatoriamente em uma mídia (cartão smartcard ou token);
Protegido pela senha de acesso à mídia;



Para emissão do e-PJ (NF-e) são necessários os seguintes documentos:

Empresa:
- Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
- Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
- Cartão do CNPJ. - Cartão CNPJ que conste o quadro societário atual autenticado pela REDESIM.
(* Para as Sociedades Ltda's é possivel usar apenas este documento para comprovação Jurídica).

Identificação do Titular:
- Documento de identificação original com fé pública em bom estado de conservação e que a foto permita a identificação do titular, podem ser aceitos:
1. Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
3. Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
4. Passaporte.
5. Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).